Enquanto a reforma tributária não chega, as empresas incluem em seus planos de negócios, sem desrespeitar a lei, estratégias que possibilitem minimizar a elevada carga tributária brasileira
Por Cláudio José Carvajal & Paulo César Coelho Carvajal, www.administradores.com.br
A carga tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e o governo. O sistema tributário brasileiro é composto por cerca de 60 tributos federais, estaduais e municipais, instituídos e regulamentados por uma série de normas, o que gera uma enorme complexidade de gestão tributária para empresas. Para lidar com essa realidade muitas empresas criam departamentos ou necessitam de assessoria externa para cuidar exclusivamente de sua administração tributária.
No Brasil, a carga tributária é superior a 35% do PIB, segundo estudo divulgado pela Receita Federal. Em alguns países desenvolvidos, observamos carga tributária menor, e sistemas tributários mais eficientes, com menor quantidade de tributos, o que torna a administração tributária muito mais fácil e menos onerosa. Segundo um estudo realizado pelo Banco Mundial, o Brasil está em 125º lugar, em termos de competitividade tributária, entre 181 países analisados na pesquisa.
Para tornar as empresas brasileiras mais competitivas, é preciso que a tão sonhada reforma tributária seja realizada com eficácia pelo governo brasileiro, possibilitando desonerar os cidadãos e as empresas, tornando não somente as empresas, mas o país mais competitivo no cenário internacional.
Enquanto a reforma tributária não chega, as empresas incluem em seus planos de negócios, sem desrespeitar a lei, estratégias que possibilitem minimizar a elevada carga tributária brasileira. A constituição federal deixa claro que planejar tributos é tão legal quanto planejar fluxo de caixa ou investimentos. A eficiência da gestão tributária inclui o pagamento correto e pontual dos tributos, para evitar multas e acumulo de passivo tributário, e através do conhecimento profundo da legislação tributária, criar alternativas que permitam pagar menos tributos.
De acordo com Shingaki (2002), a elisão fiscal é definida como a economia lícita, mediante toda e qualquer ação anterior à ocorrência do fato gerador que, sem violar a lei, evita, reduz ou posterga o imposto. Corroborando esta opinião, Koch (2003) afirma: "A elisão fiscal, hodiernamente tratada como planejamento tributário consiste em praticar atos legais, sem dissimulação, sem fraude, visando minimizar o imposto a recolher".
Assim, a estratégia tributária é uma maneira de planejar a redução de impostos, o que deverá refletir positivamente nos seus resultados da empresa. É a atividade preventiva que estuda os atos e negócios jurídicos que o agente econômico pretende realizar. Sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente exigido por lei.
Professor Cláudio José Carvajal Júnior – Coordenador dos Cursos de Administração da Faculdade Módulo. Co-autor do livro "Administração de Organizações Complexas", Editora Qualitymark, 2009. É também Sócio Diretor da Carvajal & Associados – Soluções Empresariais.
Professor Paulo César Coelho Carvajal – Sócio da Carvajal e Bolina – Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC, Especialista em Direito Público e Tributário.
EXTRAÍDO DE: http://www.administradores.com.br/informe-se/administracao-e-negocios/a-importancia-da-estrategia-tributaria-para-competitividade-das-empresas-brasileiras/39100/
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